Atuação concentrada em regimes de previdência — INSS e regimes próprios municipais — direito do servidor público, trabalhista e bancário. Cada caso é analisado a partir dos documentos, com estratégia construída sob medida.
O escritório concentra sua atuação em temas que exigem leitura de documentos, cálculo e acompanhamento de longo prazo — da ficha financeira do servidor ao histórico de contribuições do segurado.
Direitos funcionais e remuneratórios de servidores municipais, estaduais e federais, na via administrativa e judicial.
Concessão, revisão e restabelecimento de benefícios do Regime Geral, do requerimento administrativo à ação judicial.
Relações de emprego regidas pela CLT, com atenção à prova documental da jornada e das condições de trabalho.
Desde 2015 o escritório também atua em causas de superendividamento e revisão de contratos de crédito.
Um panorama informativo dos temas do dia a dia. Cada situação tem requisitos e prazos próprios — a análise dos documentos é o que define o caminho adequado.
A lei prevê graus de 10%, 20% ou 40% conforme a exposição a agentes biológicos, químicos ou físicos. O grau e a base de cálculo dependem do estatuto de cada ente e, em regra, de laudo técnico pericial.
Rubricas pagas a menor, gratificações congeladas, base de cálculo incorreta e descontos indevidos podem se repetir por anos. A análise técnica da folha identifica as divergências mês a mês.
Prevista no plano de cargos de cada ente, pode ocorrer por tempo de serviço ou por qualificação. Quando não aplicada corretamente, reduz a remuneração hoje e reflete na aposentadoria.
O PAD segue regras rígidas: contraditório e ampla defesa, prazos legais, comissão imparcial e prova lícita. O descumprimento dessas garantias pode levar à nulidade da punição.
Exposição a ruído, calor, poeira ou agentes químicos pode reduzir o tempo exigido para 15, 20 ou 25 anos. PPP e LTCAT, fornecidos pelo empregador, são a prova da exposição.
O indeferimento não encerra o assunto: a legislação prevê o recurso administrativo e a via judicial. Manter laudos, exames e relatórios atualizados é essencial para a reanálise.
Benefício assistencial de um salário mínimo ao idoso a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência em situação de baixa renda, independentemente de contribuição prévia.
O segurado especial em regime de economia familiar tem idade reduzida — 60 anos (homem) e 55 (mulher) — e comprova a atividade por notas de produtor, contratos e documentos da família.
Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos são dependentes presumidos. Requerida em até 90 dias do óbito, a pensão retroage à data do falecimento.
Vínculos ausentes do CNIS, salários de contribuição incorretos e períodos especiais não reconhecidos estão entre as causas mais comuns de cálculo equivocado.
A CLT garante adicional mínimo de 50%. Jornada além de 8 horas, intervalo suprimido e banco de horas irregular geram reflexos em férias, 13º e FGTS.
Emissão da CAT, auxílio por incapacidade, auxílio-acidente, estabilidade de 12 meses e reparação civil. Doenças ocupacionais são equiparadas por lei ao acidente.
Entre 22h e 5h a hora vale 52min30s e o adicional mínimo é de 20% na CLT. Para o servidor, valem as regras do estatuto, com reflexos nas demais verbas.
Aposentados e pensionistas acometidos por doenças listadas em lei podem ter isenção do Imposto de Renda sobre o benefício, ainda que a doença surja após a concessão.
A lei assegura a preservação do mínimo existencial e a repactuação das dívidas de consumo, com análise dos contratos, dos juros e dos descontos em folha.
Na área desde 2012, o escritório se consolidou pela especialização em regimes de previdência, abrangendo tanto o regime geral do INSS quanto os regimes próprios municipais. Desde o início, a atuação esteve ligada às questões de aposentadoria e aos direitos de quem contribui.
Em 2015 a atuação foi ampliada para o direito bancário, com foco em superendividamento e contratos de empréstimo, e para as demandas funcionais do servidor público — insalubridade, progressão, PAD e aposentadoria pelo regime próprio.
A sede fica em Rio do Sul, Santa Catarina, com rede de parceiros em todo o estado e atendimento virtual quando necessário. O compromisso é com um atendimento fácil e descomplicado, adaptando a estratégia às necessidades de cada cliente — porque nenhum caso é igual ao outro.
O objetivo é praticar a advocacia do futuro: soluções personalizadas, uso intensivo de tecnologia na análise de documentos e transparência em cada etapa do processo judicial.
Conversar sobre o meu casoUm caminho claro, para que você saiba em que etapa o seu caso está a cada momento.
Você relata a situação pelo WhatsApp, por e-mail ou pelo formulário desta página.
Contracheques, CNIS, laudos, PPP, contratos e autos processuais são examinados em detalhe.
Apresentamos os caminhos possíveis — administrativo ou judicial — com prazos e riscos.
Você recebe informação sobre cada movimento até o cumprimento da decisão.
Informações gerais de caráter educativo. A resposta para o seu caso depende dos documentos.
Não necessariamente. O atendimento presencial acontece na sede, em Rio do Sul, mas todo o primeiro contato e o envio de documentos podem ser feitos por meio virtual — WhatsApp, e-mail ou videochamada.
Depende do tema. Para servidor público: contracheques, ficha financeira, portarias e o estatuto do ente. Para INSS: CNIS, carta de concessão ou de indeferimento, laudos e exames. Para trabalhista: CTPS, contracheques, controles de jornada e rescisão. Se não tiver tudo, envie o que houver — orientamos sobre o restante.
O indeferimento não é decisão definitiva. A legislação prevê o recurso administrativo dentro do próprio INSS e a via judicial, cada um com prazos e requisitos próprios. A análise da carta de indeferimento indica qual caminho se aplica.
Como regra geral, as diferenças contra a Fazenda Pública observam a prescrição quinquenal (Decreto 20.910/1932): alcançam os cinco anos anteriores ao pedido. Na relação de emprego regida pela CLT, o prazo é de dois anos após o fim do contrato, alcançando os últimos cinco anos trabalhados.
Sim. A atuação alcança servidores de diferentes entes, com rede de parceiros em Santa Catarina. Como cada ente tem estatuto e plano de cargos próprios, a análise começa sempre pela legislação local.
Não há resposta única: o tempo varia conforme a via escolhida, a comarca, a necessidade de perícia e os recursos cabíveis. Na primeira análise, apresentamos uma estimativa realista das etapas, sem promessa de prazo ou de resultado.
Informe seus dados e descreva a sua dúvida. A mensagem chega diretamente ao e-mail do escritório e o retorno é feito o mais breve possível.
